APROVADO SUBSÍDIO E PLANTÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES EM VILHENA

O Poder Executivo Municipal de Vilhena é o autor do PL 7283/2025, aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Vilhena no dia 1º de dezembro. A proposta altera a Lei 3.916/2014 para instituir subsídio e um regime formal de plantão aos membros do Conselho Tutelar, medida que, na teoria, reforça a rede de proteção à infância e promete ampliar a disponibilidade de atendimento em horários sensíveis.

A ementa do projeto já pode ser consultada no portal legislativo, mas o texto completo com valores, escalas e regras detalhadas ainda não foi disponibilizado ao público. A aprovação abre um caminho para que conselheiros em tese atuem de forma mais estruturada fora do expediente convencional, justamente quando as situações de risco tendem a se intensificar.

O efeito prático dessa mudança depende da capacidade real do Conselho Tutelar de transformar o plantão previsto em lei em atendimento firme e presente no cotidiano.

A formalização sugere mais prontidão e funcionamento contínuo, mas também deixa no ar a percepção de que será preciso observar se a estrutura atual de Vilhena está preparada para acompanhar a demanda e se o trabalho já desenvolvido no município está à altura da expectativa criada pela nova legislação, especialmente nos momentos em que as famílias mais necessitam de resposta.