VÍDEO - PM APREENDE BIKE BARULHENTA EM VILHENA E REFORÇA PROIBIÇÃO PARA MENORES

A Polícia Militar apreendeu em Vilhena uma das chamadas “bikes barulhentas”, modelo adaptado com motor a combustão, conhecido pelo ruído forte e irregular que incomoda moradores. O vídeo registrado na praça Nossa Senhora Aparecida onde fica a base da PTRAN mostra o veículo já na carroceria da caminhonete da PM.

Esse tipo de bicicleta motorizada, apesar de parecer simples, se enquadra como ciclomotor quando possui acelerador, motor auxiliar e potência suficiente para impulsão sem pedal. Nesse caso, a lei exige registro no Detran, placa, licenciamento e habilitação do condutor. Sem isso, a apreensão é obrigatória.

O veículo teria sido recolhido por falta de documentação exigida ou por ser conduzido por menor de idade, prática que tem se tornado frequente em Vilhena. A PM age com base na orientação do Ministério Público de Rondônia, que cobrou fiscalização rigorosa sobre ciclomotores e bikes adaptadas, principalmente quando envolvem menores.

Quando um adolescente é flagrado conduzindo esse tipo de veículo, os pais ou responsáveis respondem pelo artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata do ato de permitir que pessoa não habilitada assuma o controle de um veículo.

Essa fiscalização está se intensificando porque a partir de 1º de janeiro de 2026 a Resolução 996 do Contran passa a valer integralmente. Ela determina que ciclomotores, scooters pequenas e bicicletas com motor só poderão circular se estiverem devidamente registrados, licenciados e conduzidos por pessoa com ACC ou CNH A.

Quem descumprir estará sujeito a multa, retenção e recolhimento do veículo. Veículos adaptados que causam ruído excessivo também podem ser retidos por irregularidade mecânica e perturbação.

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